Adoção intuitu personae sob a ótica do estatuto constitucional de proteção infantojuvenil

...br>de proteção infantojuvenil. 

 1. Da adoção. O filho do coração. A filiação contemporânea não se dá somente e... ...mbém, e, sobretudo, através de vínculos ... ...lógica - decorrente de vínculo sanguíneo... ...lógica – decorrente de vínculo socioafet... ...ção. Poderíamos, para adotar a linguagem... ...rimeira de filiação natural, a segunda d... ...s de filiação não biológica ou socioafet... ...ma de ser pai. O ato de alguém se dispor... ...m ter com ele qualquer vínculo biológico... ... altruísmo e generosidade. Daí a diferen... ...que contribui com seu material genético.... ...que tem seu filho não como seu descenden... ...o. Afinal, ser pai é exercer a efetiva f... ..., atenção e cuidado. É amar de verdade, por inteiro. 2. Do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil Para bem se interpretar e analisar a adoção e ... ...nae ou dirigida - objeto desse estudo), ... ...uto constitucional de proteção infanto-juvenil. Como sabido, existe u... ...a constitucional de proteção à criança e... ...uto constitucional de proteção infanto-juvenil), formado por princípi... ...itos e garantias que emanam da Carta Mag... ...princípio da proteção integral infanto-juvenil (art. 227 §§ 1º... ...da absoluta prioridade infanto-juvenil (art. 227 caput), o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (a... ... 227 caput), além da igualdade material (art. 5º caput), solidarie... ...a pessoa humana (art. 1º III), dentre ou... ...eção infantojuvenil possui, em razão de ... ...se (preferred position) quando em confli... ...utros valores constitucionais. Sob nossa ótica, o estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, embora não traga soluções apriorísticas, servirá como búss... ...tos envolvendo os direitos das crianças ... ...do da adoção intuitu personae. 3. Do cadastro de adoção O cadastro de adoção envolve pretensos adotantes... ...tas à adoção. O ECA prevê três cadastros de adoção (art. 50 caput e § 5º). ... ... Estado, e outro nacional. O CNJonselho Nacional... ...iça criou e implantou o CSNA – cadastro nSistema Nacional de aAdoção e Acolhime... ...s (das comarcas e dos Estados) – art. 5º, parágrafo único, Resolução-CNJ 54/2008. Sem falar d, bem como - art. 1º Resolução-CNJ 54/2008 e art. 50 § 6º ECA. (art. 50 § 6º ECA) – art.... ...289/2019.4. Da inscrição no cadastro. Adotante. Aquele que pretende adotar uma criança ou adolescen... ...deve procurar a comarca de seu domicílio... .... Trata-se de procedimento que visa apur... ...ma criança ou adolescente. Uma vez habil... ... cadastro de adoção. Veda-se a inscrição... ...ção), pois uma vez inscrito no cadastro,... ...dastros da comarca, estadual e nacional. A implantação do Cadastro Nacional de Adoção un... ...rianças e adolescentes a serem adotados ... ... comarcas do país. Ainda que o Estatuto ... ...existência de cadastros locais de adoção... ...uele que pretenda adotar possa inscrever... ...té porque o sistema não admite multiplic... ...no CPF do interessado. (TJMG - Apelação ... ....0461.11.005465-1/001, Relator (a): Des.(a) Armando Freireuúmula em 07/03/2013) Deve-se respeitar o critério cronológico da data de habilitação na seguinte ordem: primeiro o cadastro da comarca; esgotado ele, o estadual; esgotado ele, o nacional(art. 1º do Anexo I da Resolução-CNJ 289/2019). Somente quando es... ...é que consultará o cadastro de pessoas residentes no exterior (art. 18º § 1ºdo Anexo I da Resolução-CNJ 54289/200819 e art. 50 § 6º ECA). 5. Da inscrição no cadastro. Adotando. Quando que uma criança ou adolescente está apto para adoção, e, portanto, pode ser inscrito no cadastro? Diz o art. 1º da Resolução-CNJ 54/2008: “o Conselho Nacional de Justiça implantará o Cadastro Nacional de Adoção, que tem por finalidade consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes3º do Anexo I da... ...u ainda quando a crianças e ou o adolescentes disponíveis para adoção, após for órfão ou trânsito em julgado dos respectivos processiver ambos os ge... ... pretende a resolução do CNJ é garantir ... ...infante no cadastro de adoção. Todavia, ... ..., o estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, como os princípios da... ...prioridade absoluta e proteção integral,... ...e da criança e do adolescente. Assim, embora a regra seja a necessidade de se agu... ...ocesso de destituição do poder familiar ... ... de adoção, conferindo, assim, máxima se... ...sos não será essa medida a que melhor atenderá aos interesses infanto-juvenis, podendo nesses casos, temperar tal regra... ...infante no cadastro, desde que atendidas... ...nça jurídica à adoção ao mesmo tempo em ... ...roteção aos interesses infanto-juvenis. Inúmeros são os motivos para tanto. Primeiro, o ECA não... ...dade de trânsito em julgado do processo ... ...ao contrário, diz no art. 50 § 8º que a autoridade judiciária... ... providenciará a inscrição das crianças ... ...serem adotados, estabelecendo, inclusive... ...arto ou logo após o nascimento da crianç... ...ar o filho para a adoção (art. 19-A caput), que serão cad... ...cidos e crianças acolhidas não procurada... ...ias (art. 19-A § 10). Segundo, aguardar ... ...e destituição, lapso temporal, muitas da... ...nviabilizar a adoção, já que o tempo de ... ...á fazer com que o infante, que hoje está... ...retendentes à adoção, deixe de ostentar ... ...ulgado. O tempo para o infante merece co... ...com um adulto, em razão da sua peculiar ... ...ento. Daí a necessidade de uma atuação p... ...ardar o trânsito em julgado do processo ... ...r o infante por longo tempo em acolhimen... ...ndo a natureza dessas medidas, que são e... ...1º ECA). E por fim, aguardar o trânsito ... ...implicaria em privar o infante do direit... ...vência familiar e ao direito à filiação socioafetiva (art. 227 caput § §6º CF), ... ... adolescente do direito de ser inserido ... ...e possa bem cuidá-lo e amá-lo. Provada a situação de risco do menor de idade, co... ...nsiderações especializadas que sugerem a... ...a. Desnecessário o trânsito em julgado d... ...ar para cadastramento da menor para adoç... ...es da criança. (TJDFT. Acórdão n.715426,... ...NHEIRO 5ª Turma Cível, Data de Julgament... ...no DJE: 30/09/2013. Pág.: 137) Portanto, é preciso compatibilizar a segurança... ... do CNJ) com os interesses das crianças ... ... o sistema de proteção infanto-juvenil). Assim, em... ...aguardar o trânsito em julgado do proces... ... para a inserção do infante no cadastro ... ...entativas de encaminhamento do infante à... ...sos, a criança e o adolescente poderá se... ...cadastro de forma antecipada. QInclusive, referida¶... ...á e quais são as cautelas para tanto? A criança ou adolescente poderá ser inserida ... ...o em julgado da destituição do poder fam... ...s de inserção ou reinserção do infante n... .../ampliada, atestada por equipe interprof... ...ndo a adoção para a criança ou adolescen... ...robabilidade de destituição do poder familiar (art. 300, caput, primeira ... ... necessidade de antecipação da inserção ... ...ão de que o tempo implicará em grande pr... ... ou adolescente, privando-o do convívio ... ...rt. 300, caput, segunda parte, CPC); c) ... ...astro, deve-se intimar os pais ou respon... ... devendo a inserção da criança ou adoles... ...) caso não interposto recurso; c2) caso ... ...o recurso interposto; c3) caso decidido ... ...cisão de inserção no cadastro. Há ainda três situações que merecem uma interpretação apartada. A decisão de inclusão do infante no cadastro ... ... de destituição, não havendo a necessida... ... destituição do poder familiar produz ef... ...nte a interposição de recurso. Evidentem... ...mente ocorrerá caso não haja a possibili... ...to à família extensa/ampliada. A interposição de apelação em face da sentença ... ... familiar não obsta a imediata inscrição... ... o melhor interesse do infante não se co... ...ecurso. (TJMG - Apelação Cível 1.0209.10... ...rânio Vilela, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgament... ...cação da sumula em 06/07/2012) Nos casos de pais que concordem com a adoção, a... ...ando a vontade de entregaram o filho par... ... será decretada por sentença a extinção ... ...6 § 1º II ECA). Só se admitirá arrependi... ... de extinção do poder familiar - art. 16... ...o prazo recursal – art. 198 II ECA). Não... ...ante ser inserido no cadastro, caso não ... ...to à família extensa/ampliada. Nos casos de pais que durante o parto ou logo após... ...festado o desejo de entregar o filho para a adoção (art. 19-A caput), a lei 135... ...ositivos do ECA, estabelece um regrament... ...ações. Nesses casos, a lei diz que os pa... ...ntade de entregar o filho para adoção (a... ...I ECA), caso em que ocorrerá a extinção ... ...), encaminhando a criança para a adoção.... ...am à audiência especificamente marcada, ... ...familiar (art. 19-A § 6º ECA), encaminha... ... a família não busquem retomar a guarda ... ...or 30 dias (contados do início do acolhi... ...os no cadastro de adoção (art. 19-A § 10... ...ais em entregar o filho para a adoção, m... ...o nascimento, somado à inércia dos genit... ...u em retomar a guarda do filho acolhido ... ...unção legal relativa de que os pais conc... ...dade de inserção do infante no cadastro.... ...ma interpretação sistemática e teleológi... ...egurança jurídica e a proteção infanto-juvenil. Assim vejamos. Nos ca... ...is que durante o parto ou logo após o na... ...o o desejo de entregar o filho para a ad... ...amiliar (vontade ratificada em juízo), é... ...o de 10 dias da sentença (art. 166 § 5º ... ...derá o infante ser inserido no cadastro,... ...de de encaminhamento à família extensa/a... ...amiliar (não comparecimento em audiência... ...30 dias ou mais), casos em que a lei pre... ...ia dos pais com a adoção, deve haver mai... ...inserido no cadastro caso haja a constat... ...lidade de destituição do poder familiar,... ...serção do infante no cadastro, verifican... ... prejuízo aos seus interesses. Além diss... ...ivas de inserção do infante na família e... ...e interprofissional do Juízo a adoção pa... ...se não bastasse, da decisão de inserção ... ... os pais ou responsáveis para, caso quei... ...nça ou adolescente no cadastro ocorrer s... ... c2) caso não concedido efeito suspensiv... ...ecurso interposto, confirmando a decisão de inserção no cadastro. Tais medidas, quando bem aplicadas, além de confer... ...vo, também atendem ao estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil. 6. Inobservância do cadastro O próprio ECA (art. 50 § 13), estabelece hipóteses... ...lateral por padrasto/madrasta; adoção pe... ...or pessoa que detenha a guarda legal ou ... ...de/afetividade com o adotando, não sendo... ...e crianças/adolescentes. Todas essas hip... ...e ser essa a melhor solução no interesse... ...bem como havendo a necessidade do adotan... ...to, que preenche os requisitos necessári... ...sto em lei (art. 50 § 14 ECA). Mas essas hipóteses de inobservância do cadastro ... ...odem ser. Prevalece em matéria infanto-juvenil o superior e melhor in... ...se da criança e do adolescente (corolári... ...titucional de proteção infanto-juvenil) e não o superior interesse do cadastro. 7. Adoção intuitu personae ou dirigida A adoção intuitu personae ou dirigida é aquela que o adotante ... ...com ou sem a intermediação dos genitores... ...Pretende-se adotar uma criança encontrad... ...a em razão de um sentimento de afeto nut... ...ntidade de acolhimento. Muitas das vezes... ...o seja adotado por determinada pessoa, s... ...a específica, que em razão dos seus pred... ..., melhor cuidará do seu filho. Como é perceptível, nos casos de adoção dirigida,... ...bservado. Como dito, o próprio ECA (art. 50 § 13) estabelece hipóteses de in... ...observância do cadastro, sendo essas hip... ...es meramente exemplificativas. O cadastro de adoção, medida absolutam... ... ser prestigiado, todavia, não é e nem p... ... o cadastro dar transparência, celeridad... .... Mas o processo de adoção – e , portanto... ...m: dar uma família à criança e adolescen... ... conceder um filho àqueles que estão na ... ...sa dar uma família à criança e adolescen... ...peito integral ao cadastro não atender a... ... adolescente (e, portanto, não atender a... ...titucional de proteção infanto-juvenil), o cadastro poderá deixar de ser observado. Não se propõe a inobservância do cadastro em qualqu... ...o cadastro deve ser fomentado. Todavia, ... ...tro não seja a melhor solução. Em outras... ..., prevalece em matéria infanto-juvenil o superior e melhor interesse da crianç... ...uto constitucional de proteção infanto-juvenil) e não o superior interesse do cadastro. Duas hipóteses se observam. A primeira é quando se consolida no plano fático-af... ... que pode ocorrer por variados motivos, ... ...o caso de fraude, subtração ou comércio ... ...tese, deixar de reconhecer tal situação,... ...a uma violência à criança e ao adolescen... ...titucional de proteção infanto-juvenil. A mesma r... ...cadastro orienta sua quebra: o melhor in... ...sse da criança ou adolescente. A observância do cadastro de adotantes, vale dize... ...amente cadastradas para adotar determina... ...cepciona-se tal regramento, em observânc... ... menor, basilar e norteador de todo o si... ...ese de existir vínculo afetivo entre a c... ...ue este não se encontre sequer cadastrad... ...o referido registro (STJ. REsp 1172067/M... ...MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/2010, DJe 14/04/2010) No caso de já haver uma relação paterno/m... ...mo que decorrente de guarda de fato, las... ...o do que ultrapassar o entrave do cadast... ...ante por aqueles que exerceram durante s... ... e real papel de pais, visando exatament... ...e da criança e do adolescente. Apesar da obrigatoriedade de consulta e respeito ... ...s, considerando a aplicação do Princípio... ... adoção de determinada criança não será ... ...to se dará quando a pessoa que postular ... ...m a criança/adolescente; neste momento, ... ...tra fria da lei, com o intuito de se min... ...º do ECA). A adoção é o grande exemplo d... ...é o afeto, que deve prevalecer sobre tud... ...ossibilidade de ser adotada já passou po... ... conseguido obter e dar amor a um estran... ... o sentimento de perda. Não se justifica... ... que tem a finalidade única de dar publi... ... sentimento, o sustentáculo da adoção, s... ...nça seja obrigada a passar por outro dra... ...uem aprendeu a amar (BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. Curso de ... ...o da Criança e do Adolescente. LumenJuris. 4ª ed. P. p. 228). A segunda hipótese se dá quando o consentim... ...igido a determinada pessoa. Em outras pa... ...ntes. A pergunta que se faz é: pode a ge... ...iológico? Embora tenhamos pais que aband... ... moral ou afetivamente, muitos genitores... ...u filho, renunciam a ele, para assegurar... ...propiciar. Tal atitude, embora criticada... ...iário. Ao contrário, só o amor justifica essa forma de agir. E nada, absolutamente nada, deveria impedir a... ...filho. Às vezes é a patroa, às vezes uma... ... amigos, que têm certa maneira de ver a ... ... a mãe considera serem os pais ideais pa... ...assegura aos pais o direito de nomear tutor ao filho (CC 1.729) . E, se há a possibilidade de eleger quem vai ficar com... ...ica negar o direito de escolha de a quem... ...lvidar que o encaminhamento de crianças ... ...nitores (ECA 166) (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. RT. 10ª ed. Pp. 498). Afinal, ninguém melhor que os genitores para esco... ...otantes. À luz do princípio da intervenç... ... de direito familiar e infanto-juvenil, não compete e... ...ue é melhor para as crianças e adolescen... ... ser descartada, quando ela se der de fo... ...o, buscando o melhor para seus filhos que não podem cuidar. O estatuto não disciplina, mas também não veda a hi... ...não cadastrados e entregarem o filho, au... ...a da Infância e Juventude, nos casos de ... ..., examinar se a solução atende aos melho... ...cente, se a adoção funda-se em motivos l... ... legais estão preenchidos e se não ocorr... ...u pagamento no consentimento e entrega, ... ...nte do cadastro de habilitados para adot... ...guarda e convivência familiar. p. 24). É verdade que o art. 1.638 V do CC estabelec... ...filho a terceiros para fins de adoção, é motivo para a destituição d... ...iar. Tal dispositivo, inserido pela Lei ... ...enitores de escolherem os pais adotivos ... ... a entrega irregular para fins de adoção... ...ilegítimos ou através de meios ilícitos ... ...a, comércio de crianças, etc). Assim, observando a Justiça da Infância e Juventude... ...m de forma genuína (consciente e volunta... ...ícitos, como fraude, subtração ou comérc... ...o os adotantes de seus filhos, e verific... ...ução é a que melhor atende aos interesse... ...e o estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, não há razão para ved... ... adoção intuitu personae, para fazer val... ...tro. Afinal, a adoção (e assim também o ... ...ça ou adolescente e, não, como muitos pe... ... ou adolescente a uma família. 8. Busca e apreensão Em hipóteses em que se observa o desrespei... ... busca e apreensão do infante, aplicando... ... institucional, para posterior encaminha... ... Todavia, tais medidas não têm ganhado a... ...to de que, sendo o acolhimento instituci... ...ve determinar o acolhimento da criança o... ...no lar que se encontra não lhe ofereça r... ...ntegridade física ou psíquica. HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DE... ...NAL. ADOÇÃO.- Salvo no caso de evidente ... ...or, não se pode conceber que o acolhimen... ...r temporário, em detrimento da manutençã... ... seu, traduza-se como o melhor interesse... ...21.594/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,... ...em 13/03/2012, DJe 21/03/2012) Na ausência de perigo de violência física ou psicol... ...o de infante, com sua retirada do lar no... ... que o teriam adotado de forma irregular... ... porque, salvo em situações de evidente ... ...ta pela custódia física de uma criança o... ...fluxos e refluxos processuais, porque a ... ...mente pode derruir logo após e ser poste... ...mente a estabilidade emocional do infant... ...ça ou adolescente, a sua busca e apreens... ...representa evidente afronta ao melhor in... ...sse da criança ou adolescente. Todavia, ainda em respeito ao estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, nos casos de suspeitas de fraude, subtração... ...entes, além de outras atitudes ilícitas,... ... manifesta ausência de padrões morais e ... ... integridade física e psíquica do infante. HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN... ...REENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHI... ...EITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA ADOLESCENTE DE CONDIÇ... ...E. ENTREGA DA FILHA PARA OUTRO CASAL CRI... ...ERIOR ARREPENDIMENTO. GENITORA MÃE REGIS... ...RAL IMPEDIDA DE VER A CRIANÇA. MEDIDA PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO. LEGALIDADE DA DECISÃO. ORDEM DENEGADA.1. As medidas protetivas previstas no ECA, p... ...os de crianças e adolescentes, podem ter... ... a intervenção judicial a três requisito... ...ima e (iii) proporcional.2. Na estreita ... ...el a verificação da legalidade da ordem ... ...e menor, mediante a análise da proporcio... ...onderando-se a necessidade e a utilidade... ...Corte orienta-se no sentido de que, salv... ... psíquica da criança, não é do seu melho... ...ontudo, para evitar a formação de laços ... ...i obtida de forma fraudulenta, com indíc... ...de crime, mostra-se razoável a medidade ... ...al.5. No caso, o pai registral conquisto... ... adolescente, que foi afastada da filha,... ...osterior arrependimento de sua entrega.6... ...rmediação do ato de entrega da menor, co... ...e, tornando duvidosa a alegada paternida... ...ita de forma precoce, mínima e proporcio... ...pai registral.8. Legalidade da medida pr... ..., Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERI... ...em 18/02/2016, DJe 09/03/2016) 9. Conclusão Todo filho, mesmo o biológico, deve ser adotado p... ...o filho passará a desfrutar da verdadeir... ...amor, no afeto e no cuidado. O amor de u... ...mesma forma que de uma família biológica... ...o pré-determinado por vínculos sanguíneo... ...a de alguém, mas nem todos nós somos ver... .... Daí a grandeza e a pureza do amor adot... ...ica do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil.

1. Da adoção. O filho do coração. A filiação contemporânea não se dá somente e... ...mbém, e, sobretudo, através de vínculos ... ...lógica - decorrente de vínculo sanguíneo... ...lógica – decorrente de vínculo socioafet... ...ção. Poderíamos, para adotar a linguagem... ...rimeira de filiação natural, a segunda d... ...s de filiação não biológica ou socioafet... ...ma de ser pai. O ato de alguém se dispor... ...m ter com ele qualquer vínculo biológico... ... altruísmo e generosidade. Daí a diferen... ...que contribui com seu material genético.... ...que tem seu filho não como seu descenden... ...o. Afinal, ser pai é exercer a efetiva f... ..., atenção e cuidado. É amar de verdade, por inteiro. 2. Do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil Para bem se interpretar e analisar a adoção e ... ...nae ou dirigida - objeto desse estudo), ... ...uto constitucional de proteção infanto-juvenil. Como sabido, existe u... ...a constitucional de proteção à criança e... ...uto constitucional de proteção infanto-juvenil), formado por princípi... ...itos e garantias que emanam da Carta Mag... ...princípio da proteção integral infanto-juvenil (art. 227 §§ 1º... ...da absoluta prioridade infanto-juvenil (art. 227 caput), o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (a... ... 227 caput), além da igualdade material (art. 5º caput), solidarie... ...a pessoa humana (art. 1º III), dentre ou... ...eção infantojuvenil possui, em razão de ... ...se (preferred position) quando em confli... ...utros valores constitucionais. Sob nossa ótica, o estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, embora não traga soluções apriorísticas, servirá como búss... ...tos envolvendo os direitos das crianças ... ...do da adoção intuitu personae. 3. Do cadastro de adoção O cadastro de adoção envolve pretensos adotantes... ...tas à adoção. O ECA prevê três cadastros de adoção (art. 50 caput e § 5º). ... ... Estado, e outro nacional. O CNJonselho Nacional... ...iça criou e implantou o CSNA – cadastro nSistema Nacional de aAdoção e Acolhime... ...s (das comarcas e dos Estados) – art. 5º, parágrafo único, Resolução-CNJ 54/2008. Sem falar d, bem como - (art. 1º Resolução-CNJ 54/2008 e art. 50 § 6º ECA. 50 § 6º ECA) – art.¶... ...289/2019.4. Da inscrição no cadastro. Adotante. Aquele que pretende adotar uma criança ou adolescen... ...deve procurar a comarca de seu domicílio... .... Trata-se de procedimento que visa apur... ...ma criança ou adolescente. Uma vez habil... ... cadastro de adoção. Veda-se a inscrição... ...ção), pois uma vez inscrito no cadastro,... ...dastros da comarca, estadual e nacional. A implantação do Cadastro Nacional de Adoção un... ...rianças e adolescentes a serem adotados ... ... comarcas do país. Ainda que o Estatuto ... ...existência de cadastros locais de adoção... ...uele que pretenda adotar possa inscrever... ...té porque o sistema não admite multiplic... ...no CPF do interessado. (TJMG - Apelação ... ....0461.11.005465-1/001, Relator (a): Des.(a) Armando Freireuúmula em 07/03/2013) Deve-se respeitar o critério cronológico da data de habilitação na seguinte ordem: primeiro o cadastro da comarca; esgotado ele, o estadual; esgotado ele, o nacional(art. 1º do Anexo I da Resolução-CNJ 289/2019). Somente quando es... ...é que consultará o cadastro de pessoas residentes no exterior (art. 18º § 1ºdo Anexo I da Resolução-CNJ 54289/200819 e art. 50 § 6º ECA). 5. Da inscrição no cadastro. Adotando. Quando que uma criança ou adolescente está apto para adoção, e, portanto, pode ser inscrito no cadastro? Diz o art. 1º da Resolução-CNJ 54/2008: “o Conselho Nacional de Justiça implantará o Cadastro Nacional de Adoção, que tem por finalidade consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes3º do Anexo I da... ...u ainda quando a crianças e ou o adolescentes disponíveis para adoção, após for órfão ou trânsito em julgado dos respectivos processiver ambos os ge... ... pretende a resolução do CNJ é garantir ... ...infante no cadastro de adoção. Todavia, ... ..., o estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, como os princípios da... ...prioridade absoluta e proteção integral,... ...e da criança e do adolescente. Assim, embora a regra seja a necessidade de se agu... ...ocesso de destituição do poder familiar ... ... de adoção, conferindo, assim, máxima se... ...sos não será essa medida a que melhor atenderá aos interesses infanto-juvenis, podendo nesses casos, temperar tal regra... ...infante no cadastro, desde que atendidas... ...nça jurídica à adoção ao mesmo tempo em ... ...roteção aos interesses infanto-juvenis. Inúmeros são os motivos para tanto. Primeiro, o ECA não... ...dade de trânsito em julgado do processo ... ...ao contrário, diz no art. 50 § 8º que a autoridade judiciária... ... providenciará a inscrição das crianças ... ...serem adotados, estabelecendo, inclusive... ...arto ou logo após o nascimento da crianç... ...ar o filho para a adoção (art. 19-A caput), que serão cad... ...cidos e crianças acolhidas não procurada... ...ias (art. 19-A § 10). Segundo, aguardar ... ...e destituição, lapso temporal, muitas da... ...nviabilizar a adoção, já que o tempo de ... ...á fazer com que o infante, que hoje está... ...retendentes à adoção, deixe de ostentar ... ...ulgado. O tempo para o infante merece co... ...com um adulto, em razão da sua peculiar ... ...ento. Daí a necessidade de uma atuação p... ...ardar o trânsito em julgado do processo ... ...r o infante por longo tempo em acolhimen... ...ndo a natureza dessas medidas, que são e... ...1º ECA). E por fim, aguardar o trânsito ... ...implicaria em privar o infante do direit... ...vência familiar e ao direito à filiação socioafetiva (art. 227 caput § §6º CF), ... ... adolescente do direito de ser inserido ... ...e possa bem cuidá-lo e amá-lo. Provada a situação de risco do menor de idade, co... ...nsiderações especializadas que sugerem a... ...a. Desnecessário o trânsito em julgado d... ...ar para cadastramento da menor para adoç... ...es da criança. (TJDFT. Acórdão n.715426,... ...NHEIRO 5ª Turma Cível, Data de Julgament... ...no DJE: 30/09/2013. Pág.: 137) Portanto, é preciso compatibilizar a segurança... ... do CNJ) com os interesses das crianças ... ... o sistema de proteção infanto-juvenil). Assim, em... ...aguardar o trânsito em julgado do proces... ... para a inserção do infante no cadastro ... ...entativas de encaminhamento do infante à... ...sos, a criança e o adolescente poderá se... ...cadastro de forma antecipada. QInclusive, referida¶... ...á e quais são as cautelas para tanto? A criança ou adolescente poderá ser inserida ... ...o em julgado da destituição do poder fam... ...s de inserção ou reinserção do infante n... .../ampliada, atestada por equipe interprof... ...ndo a adoção para a criança ou adolescen... ...robabilidade de destituição do poder familiar (art. 300, caput, primeira ... ... necessidade de antecipação da inserção ... ...ão de que o tempo implicará em grande pr... ... ou adolescente, privando-o do convívio ... ...rt. 300, caput, segunda parte, CPC); c) ... ...astro, deve-se intimar os pais ou respon... ... devendo a inserção da criança ou adoles... ...) caso não interposto recurso; c2) caso ... ...o recurso interposto; c3) caso decidido ... ...cisão de inserção no cadastro. Há ainda três situações que merecem uma interpretação apartada. A decisão de inclusão do infante no cadastro ... ... de destituição, não havendo a necessida... ... destituição do poder familiar produz ef... ...nte a interposição de recurso. Evidentem... ...mente ocorrerá caso não haja a possibili... ...to à família extensa/ampliada. A interposição de apelação em face da sentença ... ... familiar não obsta a imediata inscrição... ... o melhor interesse do infante não se co... ...ecurso. (TJMG - Apelação Cível 1.0209.10... ...rânio Vilela, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgament... ...cação da sumula em 06/07/2012) Nos casos de pais que concordem com a adoção, a... ...ando a vontade de entregaram o filho par... ... será decretada por sentença a extinção ... ...6 § 1º II ECA). Só se admitirá arrependi... ... de extinção do poder familiar - art. 16... ...o prazo recursal – art. 198 II ECA). Não... ...ante ser inserido no cadastro, caso não ... ...to à família extensa/ampliada. Nos casos de pais que durante o parto ou logo após... ...festado o desejo de entregar o filho para a adoção (art. 19-A caput), a lei 135... ...ositivos do ECA, estabelece um regrament... ...ações. Nesses casos, a lei diz que os pa... ...ntade de entregar o filho para adoção (a... ...I ECA), caso em que ocorrerá a extinção ... ...), encaminhando a criança para a adoção.... ...am à audiência especificamente marcada, ... ...familiar (art. 19-A § 6º ECA), encaminha... ... a família não busquem retomar a guarda ... ...or 30 dias (contados do início do acolhi... ...os no cadastro de adoção (art. 19-A § 10... ...ais em entregar o filho para a adoção, m... ...o nascimento, somado à inércia dos genit... ...u em retomar a guarda do filho acolhido ... ...unção legal relativa de que os pais conc... ...dade de inserção do infante no cadastro.... ...ma interpretação sistemática e teleológi... ...egurança jurídica e a proteção infanto-juvenil. Assim vejamos. Nos ca... ...is que durante o parto ou logo após o na... ...o o desejo de entregar o filho para a ad... ...amiliar (vontade ratificada em juízo), é... ...o de 10 dias da sentença (art. 166 § 5º ... ...derá o infante ser inserido no cadastro,... ...de de encaminhamento à família extensa/a... ...amiliar (não comparecimento em audiência... ...30 dias ou mais), casos em que a lei pre... ...ia dos pais com a adoção, deve haver mai... ...inserido no cadastro caso haja a constat... ...lidade de destituição do poder familiar,... ...serção do infante no cadastro, verifican... ... prejuízo aos seus interesses. Além diss... ...ivas de inserção do infante na família e... ...e interprofissional do Juízo a adoção pa... ...se não bastasse, da decisão de inserção ... ... os pais ou responsáveis para, caso quei... ...nça ou adolescente no cadastro ocorrer s... ... c2) caso não concedido efeito suspensiv... ...ecurso interposto, confirmando a decisão de inserção no cadastro. Tais medidas, quando bem aplicadas, além de confer... ...vo, também atendem ao estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil. 6. Inobservância do cadastro O próprio ECA (art. 50 § 13), estabelece hipóteses... ...lateral por padrasto/madrasta; adoção pe... ...or pessoa que detenha a guarda legal ou ... ...de/afetividade com o adotando, não sendo... ...e crianças/adolescentes. Todas essas hip... ...e ser essa a melhor solução no interesse... ...bem como havendo a necessidade do adotan... ...to, que preenche os requisitos necessári... ...sto em lei (art. 50 § 14 ECA). Mas essas hipóteses de inobservância do cadastro ... ...odem ser. Prevalece em matéria infanto-juvenil o superior e melhor in... ...se da criança e do adolescente (corolári... ...titucional de proteção infanto-juvenil) e não o superior interesse do cadastro. 7. Adoção intuitu personae ou dirigida A adoção intuitu personae ou dirigida é aquela que o adotante ... ...com ou sem a intermediação dos genitores... ...Pretende-se adotar uma criança encontrad... ...a em razão de um sentimento de afeto nut... ...ntidade de acolhimento. Muitas das vezes... ...o seja adotado por determinada pessoa, s... ...a específica, que em razão dos seus pred... ..., melhor cuidará do seu filho. Como é perceptível, nos casos de adoção dirigida,... ...bservado. Como dito, o próprio ECA (art. 50 § 13) estabelece hipóteses de in... ...observância do cadastro, sendo essas hip... ...es meramente exemplificativas. O cadastro de adoção, medida absolutam... ... ser prestigiado, todavia, não é e nem p... ... o cadastro dar transparência, celeridad... .... Mas o processo de adoção – e , portanto... ...m: dar uma família à criança e adolescen... ... conceder um filho àqueles que estão na ... ...sa dar uma família à criança e adolescen... ...peito integral ao cadastro não atender a... ... adolescente (e, portanto, não atender a... ...titucional de proteção infanto-juvenil), o cadastro poderá deixar de ser observado. Não se propõe a inobservância do cadastro em qualqu... ...o cadastro deve ser fomentado. Todavia, ... ...tro não seja a melhor solução. Em outras... ..., prevalece em matéria infanto-juvenil o superior e melhor interesse da crianç... ...uto constitucional de proteção infanto-juvenil) e não o superior interesse do cadastro. Duas hipóteses se observam. A primeira é quando se consolida no plano fático-af... ... que pode ocorrer por variados motivos, ... ...o caso de fraude, subtração ou comércio ... ...tese, deixar de reconhecer tal situação,... ...a uma violência à criança e ao adolescen... ...titucional de proteção infanto-juvenil. A mesma r... ...cadastro orienta sua quebra: o melhor in... ...sse da criança ou adolescente. A observância do cadastro de adotantes, vale dize... ...amente cadastradas para adotar determina... ...cepciona-se tal regramento, em observânc... ... menor, basilar e norteador de todo o si... ...ese de existir vínculo afetivo entre a c... ...ue este não se encontre sequer cadastrad... ...o referido registro (STJ. REsp 1172067/M... ...MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/2010, DJe 14/04/2010) No caso de já haver uma relação paterno/m... ...mo que decorrente de guarda de fato, las... ...o do que ultrapassar o entrave do cadast... ...ante por aqueles que exerceram durante s... ... e real papel de pais, visando exatament... ...e da criança e do adolescente. Apesar da obrigatoriedade de consulta e respeito ... ...s, considerando a aplicação do Princípio... ... adoção de determinada criança não será ... ...to se dará quando a pessoa que postular ... ...m a criança/adolescente; neste momento, ... ...tra fria da lei, com o intuito de se min... ...º do ECA). A adoção é o grande exemplo d... ...é o afeto, que deve prevalecer sobre tud... ...ossibilidade de ser adotada já passou po... ... conseguido obter e dar amor a um estran... ... o sentimento de perda. Não se justifica... ... que tem a finalidade única de dar publi... ... sentimento, o sustentáculo da adoção, s... ...nça seja obrigada a passar por outro dra... ...uem aprendeu a amar (BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. Curso de ... ...o da Criança e do Adolescente. LumenJuris. 4ª ed. P. p. 228). A segunda hipótese se dá quando o consentim... ...igido a determinada pessoa. Em outras pa... ...ntes. A pergunta que se faz é: pode a ge... ...iológico? Embora tenhamos pais que aband... ... moral ou afetivamente, muitos genitores... ...u filho, renunciam a ele, para assegurar... ...propiciar. Tal atitude, embora criticada... ...iário. Ao contrário, só o amor justifica essa forma de agir. E nada, absolutamente nada, deveria impedir a... ...filho. Às vezes é a patroa, às vezes uma... ... amigos, que têm certa maneira de ver a ... ... a mãe considera serem os pais ideais pa... ...assegura aos pais o direito de nomear tutor ao filho (CC 1.729) . E, se há a possibilidade de eleger quem vai ficar com... ...ica negar o direito de escolha de a quem... ...lvidar que o encaminhamento de crianças ... ...nitores (ECA 166) (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. RT. 10ª ed. Pp. 498). Afinal, ninguém melhor que os genitores para esco... ...otantes. À luz do princípio da intervenç... ... de direito familiar e infanto-juvenil, não compete e... ...ue é melhor para as crianças e adolescen... ... ser descartada, quando ela se der de fo... ...o, buscando o melhor para seus filhos que não podem cuidar. O estatuto não disciplina, mas também não veda a hi... ...não cadastrados e entregarem o filho, au... ...a da Infância e Juventude, nos casos de ... ..., examinar se a solução atende aos melho... ...cente, se a adoção funda-se em motivos l... ... legais estão preenchidos e se não ocorr... ...u pagamento no consentimento e entrega, ... ...nte do cadastro de habilitados para adot... ...guarda e convivência familiar. p. 24). É verdade que o art. 1.638 V do CC estabelec... ...filho a terceiros para fins de adoção, é motivo para a destituição d... ...iar. Tal dispositivo, inserido pela Lei ... ...enitores de escolherem os pais adotivos ... ... a entrega irregular para fins de adoção... ...ilegítimos ou através de meios ilícitos ... ...a, comércio de crianças, etc). Assim, observando a Justiça da Infância e Juventude... ...m de forma genuína (consciente e volunta... ...ícitos, como fraude, subtração ou comérc... ...o os adotantes de seus filhos, e verific... ...ução é a que melhor atende aos interesse... ...e o estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, não há razão para ved... ... adoção intuitu personae, para fazer val... ...tro. Afinal, a adoção (e assim também o ... ...ça ou adolescente e, não, como muitos pe... ... ou adolescente a uma família. 8. Busca e apreensão Em hipóteses em que se observa o desrespei... ... busca e apreensão do infante, aplicando... ... institucional, para posterior encaminha... ... Todavia, tais medidas não têm ganhado a... ...to de que, sendo o acolhimento instituci... ...ve determinar o acolhimento da criança o... ...no lar que se encontra não lhe ofereça r... ...ntegridade física ou psíquica. HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DE... ...NAL. ADOÇÃO.- Salvo no caso de evidente ... ...or, não se pode conceber que o acolhimen... ...r temporário, em detrimento da manutençã... ... seu, traduza-se como o melhor interesse... ...21.594/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,... ...em 13/03/2012, DJe 21/03/2012) Na ausência de perigo de violência física ou psicol... ...o de infante, com sua retirada do lar no... ... que o teriam adotado de forma irregular... ... porque, salvo em situações de evidente ... ...ta pela custódia física de uma criança o... ...fluxos e refluxos processuais, porque a ... ...mente pode derruir logo após e ser poste... ...mente a estabilidade emocional do infant... ...ça ou adolescente, a sua busca e apreens... ...representa evidente afronta ao melhor in... ...sse da criança ou adolescente. Todavia, ainda em respeito ao estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, nos casos de suspeitas de fraude, subtração... ...entes, além de outras atitudes ilícitas,... ... manifesta ausência de padrões morais e ... ... integridade física e psíquica do infante. HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN... ...REENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHI... ...EITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA ADOLESCENTE DE CONDIÇ... ...E. ENTREGA DA FILHA PARA OUTRO CASAL CRI... ...ERIOR ARREPENDIMENTO. GENITORA MÃE REGIS... ...RAL IMPEDIDA DE VER A CRIANÇA. MEDIDA PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO. LEGALIDADE DA DECISÃO. ORDEM DENEGADA.1. As medidas protetivas previstas no ECA, p... ...os de crianças e adolescentes, podem ter... ... a intervenção judicial a três requisito... ...ima e (iii) proporcional.2. Na estreita ... ...el a verificação da legalidade da ordem ... ...e menor, mediante a análise da proporcio... ...onderando-se a necessidade e a utilidade... ...Corte orienta-se no sentido de que, salv... ... psíquica da criança, não é do seu melho... ...ontudo, para evitar a formação de laços ... ...i obtida de forma fraudulenta, com indíc... ...de crime, mostra-se razoável a medidade ... ...al.5. No caso, o pai registral conquisto... ... adolescente, que foi afastada da filha,... ...osterior arrependimento de sua entrega.6... ...rmediação do ato de entrega da menor, co... ...e, tornando duvidosa a alegada paternida... ...ita de forma precoce, mínima e proporcio... ...pai registral.8. Legalidade da medida pr... ..., Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERI... ...em 18/02/2016, DJe 09/03/2016) 9. Conclusão Todo filho, mesmo o biológico, deve ser adotado p... ...o filho passará a desfrutar da verdadeir... ...amor, no afeto e no cuidado. O amor de u... ...mesma forma que de uma família biológica... ...o pré-determinado por vínculos sanguíneo... ...a de alguém, mas nem todos nós somos ver... .... Daí a grandeza e a pureza do amor adot... ...ica do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil. ¶<...

1. Da adoção. O filho do coração. A filiação contemporânea não se dá somente e... ...mbém, e, sobretudo, através de vínculos ... ...lógica - decorrente de vínculo sanguíneo... ...lógica – decorrente de vínculo socioafet... ...ção. Poderíamos, para adotar a linguagem... ...rimeira de filiação natural, a segunda d... ...s de filiação não biológica ou socioafet... ...ma de ser pai. O ato de alguém se dispor... ...m ter com ele qualquer vínculo biológico... ... altruísmo e generosidade. Daí a diferen... ...que contribui com seu material genético.... ...que tem seu filho não como seu descenden... ...o. Afinal, ser pai é exercer a efetiva f... ..., atenção e cuidado. É amar de verdade, por inteiro. 2. Do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil Para bem se interpretar e analisar a adoção e ... ...nae ou dirigida - objeto desse estudo), ... ...uto constitucional de proteção infanto-juvenil. Como sabido, existe u... ...a constitucional de proteção à criança e... ...uto constitucional de proteção infanto-juvenil), formado por princípi... ...itos e garantias que emanam da Carta Mag... ...princípio da proteção integral infanto-juvenil (art. 227 §§ 1º... ...da absoluta prioridade infanto-juvenil (art. 227 caput), o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (a... ... 227 caput), além da igualdade material (art. 5º caput), solidarie... ...a pessoa humana (art. 1º III), dentre ou... ...eção infantojuvenil possui, em razão de ... ...se (preferred position) quando em confli... ...utros valores constitucionais. Sob nossa ótica, o estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, embora não traga soluções apriorísticas, servirá como búss... ...tos envolvendo os direitos das crianças ... ...do da adoção intuitu personae. 3. Do cadastro de adoção O cadastro de adoção envolve pretensos adotantes... ...tas à adoção. O ECA prevê três cadastros de adoção (art. 50 caput e § 5º). ... ... Estado, e outro nacional. O CNJonselho Nacional... ...iça criou e implantou o CSNA – cadastro nSistema Nacional de aAdoção e Acolhime... ...s (das comarcas e dos Estados) – art. 5º, parágrafo único, Resolução-CNJ 54/2008. Sem falar d, bem como - (art. 1º Resolução-CNJ 54/2008 e art. 50 § 6º ECA. 50 § 6º ECA) – art.¶... ...289/2019.4. Da inscrição no cadastro. Adotante. Aquele que pretende adotar uma criança ou adolescen... ...deve procurar a comarca de seu domicílio... .... Trata-se de procedimento que visa apur... ...ma criança ou adolescente. Uma vez habil... ... cadastro de adoção. Veda-se a inscrição... ...ção), pois uma vez inscrito no cadastro,... ...dastros da comarca, estadual e nacional. A implantação do Cadastro Nacional de Adoção un... ...rianças e adolescentes a serem adotados ... ... comarcas do país. Ainda que o Estatuto ... ...existência de cadastros locais de adoção... ...uele que pretenda adotar possa inscrever... ...té porque o sistema não admite multiplic... ...no CPF do interessado. (TJMG - Apelação ... ....0461.11.005465-1/001, Relator (a): Des.(a) Armando Freireuúmula em 07/03/2013) Deve-se respeitar o critério cronológico da data de habilitação na seguinte ordem: primeiro o cadastro da comarca; esgotado ele, o estadual; esgotado ele, o nacional(art. 1º do Anexo I da Resolução-CNJ 289/2019). Somente quando es... ...é que consultará o cadastro de pessoas residentes no exterior (art. 18º § 1ºdo Anexo I da Resolução-CNJ 54289/200819 e art. 50 § 6º ECA). 5. Da inscrição no cadastro. Adotando. Quando que uma criança ou adolescente está apto para adoção, e, portanto, pode ser inscrito no cadastro? Diz o art. 1º da Resolução-CNJ 54/2008: “o Conselho Nacional de Justiça implantará o Cadastro Nacional de Adoção, que tem por finalidade consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes3º do Anexo I da... ...u ainda quando a crianças e ou o adolescentes disponíveis para adoção, após for órfão ou trânsito em julgado dos respectivos processiver ambos os ge... ... pretende a resolução do CNJ é garantir ... ...infante no cadastro de adoção. Todavia, ... ..., o estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, como os princípios da... ...prioridade absoluta e proteção integral,... ...e da criança e do adolescente. Assim, embora a regra seja a necessidade de se agu... ...ocesso de destituição do poder familiar ... ... de adoção, conferindo, assim, máxima se... ...sos não será essa medida a que melhor atenderá aos interesses infanto-juvenis, podendo nesses casos, temperar tal regra... ...infante no cadastro, desde que atendidas... ...nça jurídica à adoção ao mesmo tempo em ... ...roteção aos interesses infanto-juvenis. Inúmeros são os motivos para tanto. Primeiro, o ECA não... ...dade de trânsito em julgado do processo ... ...ao contrário, diz no art. 50 § 8º que a autoridade judiciária... ... providenciará a inscrição das crianças ... ...serem adotados, estabelecendo, inclusive... ...arto ou logo após o nascimento da crianç... ...ar o filho para a adoção (art. 19-A caput), que serão cad... ...cidos e crianças acolhidas não procurada... ...ias (art. 19-A § 10). Segundo, aguardar ... ...e destituição, lapso temporal, muitas da... ...nviabilizar a adoção, já que o tempo de ... ...á fazer com que o infante, que hoje está... ...retendentes à adoção, deixe de ostentar ... ...ulgado. O tempo para o infante merece co... ...com um adulto, em razão da sua peculiar ... ...ento. Daí a necessidade de uma atuação p... ...ardar o trânsito em julgado do processo ... ...r o infante por longo tempo em acolhimen... ...ndo a natureza dessas medidas, que são e... ...1º ECA). E por fim, aguardar o trânsito ... ...implicaria em privar o infante do direit... ...vência familiar e ao direito à filiação socioafetiva (art. 227 caput § §6º CF), ... ... adolescente do direito de ser inserido ... ...e possa bem cuidá-lo e amá-lo. Provada a situação de risco do menor de idade, co... ...nsiderações especializadas que sugerem a... ...a. Desnecessário o trânsito em julgado d... ...ar para cadastramento da menor para adoç... ...es da criança. (TJDFT. Acórdão n.715426,... ...NHEIRO 5ª Turma Cível, Data de Julgament... ...no DJE: 30/09/2013. Pág.: 137) Portanto, é preciso compatibilizar a segurança... ... do CNJ) com os interesses das crianças ... ... o sistema de proteção infanto-juvenil). Assim, em... ...aguardar o trânsito em julgado do proces... ... para a inserção do infante no cadastro ... ...entativas de encaminhamento do infante à... ...sos, a criança e o adolescente poderá se... ...cadastro de forma antecipada. QInclusive, referida¶... ...á e quais são as cautelas para tanto? A criança ou adolescente poderá ser inserida ... ...o em julgado da destituição do poder fam... ...s de inserção ou reinserção do infante n... .../ampliada, atestada por equipe interprof... ...ndo a adoção para a criança ou adolescen... ...robabilidade de destituição do poder familiar (art. 300, caput, primeira ... ... necessidade de antecipação da inserção ... ...ão de que o tempo implicará em grande pr... ... ou adolescente, privando-o do convívio ... ...rt. 300, caput, segunda parte, CPC); c) ... ...astro, deve-se intimar os pais ou respon... ... devendo a inserção da criança ou adoles... ...) caso não interposto recurso; c2) caso ... ...o recurso interposto; c3) caso decidido ... ...cisão de inserção no cadastro. Há ainda três situações que merecem uma interpretação apartada. A decisão de inclusão do infante no cadastro ... ... de destituição, não havendo a necessida... ... destituição do poder familiar produz ef... ...nte a interposição de recurso. Evidentem... ...mente ocorrerá caso não haja a possibili... ...to à família extensa/ampliada. A interposição de apelação em face da sentença ... ... familiar não obsta a imediata inscrição... ... o melhor interesse do infante não se co... ...ecurso. (TJMG - Apelação Cível 1.0209.10... ...rânio Vilela, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgament... ...cação da sumula em 06/07/2012) Nos casos de pais que concordem com a adoção, a... ...ando a vontade de entregaram o filho par... ... será decretada por sentença a extinção ... ...6 § 1º II ECA). Só se admitirá arrependi... ... de extinção do poder familiar - art. 16... ...o prazo recursal – art. 198 II ECA). Não... ...ante ser inserido no cadastro, caso não ... ...to à família extensa/ampliada. Nos casos de pais que durante o parto ou logo após... ...festado o desejo de entregar o filho para a adoção (art. 19-A caput), a lei 135... ...ositivos do ECA, estabelece um regrament... ...ações. Nesses casos, a lei diz que os pa... ...ntade de entregar o filho para adoção (a... ...I ECA), caso em que ocorrerá a extinção ... ...), encaminhando a criança para a adoção.... ...am à audiência especificamente marcada, ... ...familiar (art. 19-A § 6º ECA), encaminha... ... a família não busquem retomar a guarda ... ...or 30 dias (contados do início do acolhi... ...os no cadastro de adoção (art. 19-A § 10... ...ais em entregar o filho para a adoção, m... ...o nascimento, somado à inércia dos genit... ...u em retomar a guarda do filho acolhido ... ...unção legal relativa de que os pais conc... ...dade de inserção do infante no cadastro.... ...ma interpretação sistemática e teleológi... ...egurança jurídica e a proteção infanto-juvenil. Assim vejamos. Nos ca... ...is que durante o parto ou logo após o na... ...o o desejo de entregar o filho para a ad... ...amiliar (vontade ratificada em juízo), é... ...o de 10 dias da sentença (art. 166 § 5º ... ...derá o infante ser inserido no cadastro,... ...de de encaminhamento à família extensa/a... ...amiliar (não comparecimento em audiência... ...30 dias ou mais), casos em que a lei pre... ...ia dos pais com a adoção, deve haver mai... ...inserido no cadastro caso haja a constat... ...lidade de destituição do poder familiar,... ...serção do infante no cadastro, verifican... ... prejuízo aos seus interesses. Além diss... ...ivas de inserção do infante na família e... ...e interprofissional do Juízo a adoção pa... ...se não bastasse, da decisão de inserção ... ... os pais ou responsáveis para, caso quei... ...nça ou adolescente no cadastro ocorrer s... ... c2) caso não concedido efeito suspensiv... ...ecurso interposto, confirmando a decisão de inserção no cadastro. Tais medidas, quando bem aplicadas, além de confer... ...vo, também atendem ao estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil. 6. Inobservância do cadastro O próprio ECA (art. 50 § 13), estabelece hipóteses... ...lateral por padrasto/madrasta; adoção pe... ...or pessoa que detenha a guarda legal ou ... ...de/afetividade com o adotando, não sendo... ...e crianças/adolescentes. Todas essas hip... ...e ser essa a melhor solução no interesse... ...bem como havendo a necessidade do adotan... ...to, que preenche os requisitos necessári... ...sto em lei (art. 50 § 14 ECA). Mas essas hipóteses de inobservância do cadastro ... ...odem ser. Prevalece em matéria infanto-juvenil o superior e melhor in... ...se da criança e do adolescente (corolári... ...titucional de proteção infanto-juvenil) e não o superior interesse do cadastro. 7. Adoção intuitu personae ou dirigida A adoção intuitu personae ou dirigida é aquela que o adotante ... ...com ou sem a intermediação dos genitores... ...Pretende-se adotar uma criança encontrad... ...a em razão de um sentimento de afeto nut... ...ntidade de acolhimento. Muitas das vezes... ...o seja adotado por determinada pessoa, s... ...a específica, que em razão dos seus pred... ..., melhor cuidará do seu filho. Como é perceptível, nos casos de adoção dirigida,... ...bservado. Como dito, o próprio ECA (art. 50 § 13) estabelece hipóteses de in... ...observância do cadastro, sendo essas hip... ...es meramente exemplificativas. O cadastro de adoção, medida absolutam... ... ser prestigiado, todavia, não é e nem p... ... o cadastro dar transparência, celeridad... .... Mas o processo de adoção – e , portanto... ...m: dar uma família à criança e adolescen... ... conceder um filho àqueles que estão na ... ...sa dar uma família à criança e adolescen... ...peito integral ao cadastro não atender a... ... adolescente (e, portanto, não atender a... ...titucional de proteção infanto-juvenil), o cadastro poderá deixar de ser observado. Não se propõe a inobservância do cadastro em qualqu... ...o cadastro deve ser fomentado. Todavia, ... ...tro não seja a melhor solução. Em outras... ..., prevalece em matéria infanto-juvenil o superior e melhor interesse da crianç... ...uto constitucional de proteção infanto-juvenil) e não o superior interesse do cadastro. Duas hipóteses se observam. A primeira é quando se consolida no plano fático-af... ... que pode ocorrer por variados motivos, ... ...o caso de fraude, subtração ou comércio ... ...tese, deixar de reconhecer tal situação,... ...a uma violência à criança e ao adolescen... ...titucional de proteção infanto-juvenil. A mesma r... ...cadastro orienta sua quebra: o melhor in... ...sse da criança ou adolescente. A observância do cadastro de adotantes, vale dize... ...amente cadastradas para adotar determina... ...cepciona-se tal regramento, em observânc... ... menor, basilar e norteador de todo o si... ...ese de existir vínculo afetivo entre a c... ...ue este não se encontre sequer cadastrad... ...o referido registro (STJ. REsp 1172067/M... ...MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/2010, DJe 14/04/2010) No caso de já haver uma relação paterno/m... ...mo que decorrente de guarda de fato, las... ...o do que ultrapassar o entrave do cadast... ...ante por aqueles que exerceram durante s... ... e real papel de pais, visando exatament... ...e da criança e do adolescente. Apesar da obrigatoriedade de consulta e respeito ... ...s, considerando a aplicação do Princípio... ... adoção de determinada criança não será ... ...to se dará quando a pessoa que postular ... ...m a criança/adolescente; neste momento, ... ...tra fria da lei, com o intuito de se min... ...º do ECA). A adoção é o grande exemplo d... ...é o afeto, que deve prevalecer sobre tud... ...ossibilidade de ser adotada já passou po... ... conseguido obter e dar amor a um estran... ... o sentimento de perda. Não se justifica... ... que tem a finalidade única de dar publi... ... sentimento, o sustentáculo da adoção, s... ...nça seja obrigada a passar por outro dra... ...uem aprendeu a amar (BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. Curso de ... ...o da Criança e do Adolescente. LumenJuris. 4ª ed. P. p. 228). A segunda hipótese se dá quando o consentim... ...igido a determinada pessoa. Em outras pa... ...ntes. A pergunta que se faz é: pode a ge... ...iológico? Embora tenhamos pais que aband... ... moral ou afetivamente, muitos genitores... ...u filho, renunciam a ele, para assegurar... ...propiciar. Tal atitude, embora criticada... ...iário. Ao contrário, só o amor justifica essa forma de agir. E nada, absolutamente nada, deveria impedir a... ...filho. Às vezes é a patroa, às vezes uma... ... amigos, que têm certa maneira de ver a ... ... a mãe considera serem os pais ideais pa... ...assegura aos pais o direito de nomear tutor ao filho (CC 1.729) . E, se há a possibilidade de eleger quem vai ficar com... ...ica negar o direito de escolha de a quem... ...lvidar que o encaminhamento de crianças ... ...nitores (ECA 166) (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. RT. 10ª ed. Pp. 498). Afinal, ninguém melhor que os genitores para esco... ...otantes. À luz do princípio da intervenç... ... de direito familiar e infanto-juvenil, não compete e... ...ue é melhor para as crianças e adolescen... ... ser descartada, quando ela se der de fo... ...o, buscando o melhor para seus filhos que não podem cuidar. O estatuto não disciplina, mas também não veda a hi... ...não cadastrados e entregarem o filho, au... ...a da Infância e Juventude, nos casos de ... ..., examinar se a solução atende aos melho... ...cente, se a adoção funda-se em motivos l... ... legais estão preenchidos e se não ocorr... ...u pagamento no consentimento e entrega, ... ...nte do cadastro de habilitados para adot... ...guarda e convivência familiar. p. 24). É verdade que o art. 1.638 V do CC estabelec... ...filho a terceiros para fins de adoção, é motivo para a destituição d... ...iar. Tal dispositivo, inserido pela Lei ... ...enitores de escolherem os pais adotivos ... ... a entrega irregular para fins de adoção... ...ilegítimos ou através de meios ilícitos ... ...a, comércio de crianças, etc). Assim, observando a Justiça da Infância e Juventude... ...m de forma genuína (consciente e volunta... ...ícitos, como fraude, subtração ou comérc... ...o os adotantes de seus filhos, e verific... ...ução é a que melhor atende aos interesse... ...e o estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, não há razão para ved... ... adoção intuitu personae, para fazer val... ...tro. Afinal, a adoção (e assim também o ... ...ça ou adolescente e, não, como muitos pe... ... ou adolescente a uma família. 8. Busca e apreensão Em hipóteses em que se observa o desrespei... ... busca e apreensão do infante, aplicando... ... institucional, para posterior encaminha... ... Todavia, tais medidas não têm ganhado a... ...to de que, sendo o acolhimento instituci... ...ve determinar o acolhimento da criança o... ...no lar que se encontra não lhe ofereça r... ...ntegridade física ou psíquica. HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DE... ...NAL. ADOÇÃO.- Salvo no caso de evidente ... ...or, não se pode conceber que o acolhimen... ...r temporário, em detrimento da manutençã... ... seu, traduza-se como o melhor interesse... ...21.594/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,... ...em 13/03/2012, DJe 21/03/2012) Na ausência de perigo de violência física ou psicol... ...o de infante, com sua retirada do lar no... ... que o teriam adotado de forma irregular... ... porque, salvo em situações de evidente ... ...ta pela custódia física de uma criança o... ...fluxos e refluxos processuais, porque a ... ...mente pode derruir logo após e ser poste... ...mente a estabilidade emocional do infant... ...ça ou adolescente, a sua busca e apreens... ...representa evidente afronta ao melhor in... ...sse da criança ou adolescente. Todavia, ainda em respeito ao estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil, nos casos de suspeitas de fraude, subtração... ...entes, além de outras atitudes ilícitas,... ... manifesta ausência de padrões morais e ... ... integridade física e psíquica do infante. HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN... ...REENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHI... ...EITA DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DA GUARDA. GENITORA ADOLESCENTE DE CONDIÇ... ...E. ENTREGA DA FILHA PARA OUTRO CASAL CRI... ...ERIOR ARREPENDIMENTO. GENITORA MÃE REGIS... ...RAL IMPEDIDA DE VER A CRIANÇA. MEDIDA PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO. LEGALIDADE DA DECISÃO. ORDEM DENEGADA.1. As medidas protetivas previstas no ECA, p... ...os de crianças e adolescentes, podem ter... ... a intervenção judicial a três requisito... ...ima e (iii) proporcional.2. Na estreita ... ...el a verificação da legalidade da ordem ... ...e menor, mediante a análise da proporcio... ...onderando-se a necessidade e a utilidade... ...Corte orienta-se no sentido de que, salv... ... psíquica da criança, não é do seu melho... ...ontudo, para evitar a formação de laços ... ...i obtida de forma fraudulenta, com indíc... ...de crime, mostra-se razoável a medidade ... ...al.5. No caso, o pai registral conquisto... ... adolescente, que foi afastada da filha,... ...osterior arrependimento de sua entrega.6... ...rmediação do ato de entrega da menor, co... ...e, tornando duvidosa a alegada paternida... ...ita de forma precoce, mínima e proporcio... ...pai registral.8. Legalidade da medida pr... ..., Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERI... ...em 18/02/2016, DJe 09/03/2016) 9. Conclusão Todo filho, mesmo o biológico, deve ser adotado p... ...o filho passará a desfrutar da verdadeir... ...amor, no afeto e no cuidado. O amor de u... ...mesma forma que de uma família biológica... ...o pré-determinado por vínculos sanguíneo... ...a de alguém, mas nem todos nós somos ver... .... Daí a grandeza e a pureza do amor adot... ...ica do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil. ¶<...